segunda-feira, 20 de maio de 2024

Trabalhando e cuidando do povo!

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SANEAMENTO E URBANISMO.

Edvaldo Petronilo

Competência

Endereço: Rua Coronel Lucena, nº 744, Centro – Ouro Branco – AL

Telefone: (82) 3258-1139

Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 14h

E-mail: ourosecretariadeobras@gmail.com

 

I – Propor e executar planos e projetos de obras para o Município;

II – Formular e coordenar a implantação da política de obras públicas no Município;

III – Desenvolver programas que busquem a satisfação das necessidades de mobilidade urbana dos munícipes, confirmando a demanda e a oferta de tais serviços de modo a permitir sua prestação adequada;

IV – Planejar, projetar, regulamentar as obras do Município;

V – Promover a integração entre as diversas modalidades do serviço e obras do Município;

VI – Promover a organização e a atualização do cadastro técnico do município e do patrimônio imobiliário municipal;

VII – Promover o exame e aprovar os pedidos de licenciamento para construção e loteamento urbano, conforme as normas municipais em vigor;

VIII – Promover a fiscalização visando o cumprimento das normas referentes a edificações, uso do solo, zoneamento, loteamentos, prevenção de incêndios nos termos que lhe foi deferido de construções particulares, inclusive as de órgãos públicos estaduais e federais;

IX – Expedir o licenciamento para localização e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais que regulam o uso do solo;

X – Elaborar projetos arquitetônicos e complementares de obras públicas e fiscalizar a sua execução;

XI – desenvolver outras atividades no âmbito da secretaria de obras de sua competência;

XII – Formular e coordenar a implantação da política de transportes públicos e trânsito no Município;

XIII – Desenvolver programas que busquem a satisfação das necessidades de mobilidade urbana dos munícipes, confirmando a demanda e a oferta de tais serviços de modo a permitir sua prestação adequada;

XIV – Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e veículos de tração animal, promovendo o desenvolvimento da circulação no sistema viário do município;

XV – Promover a integração entre as diversas modalidades do serviço de transporte de passageiros;

XVI – Realizar as atividades de policiamento e fiscalização de trânsito e transportes;

NOTÍCIAS DA SECRETARIA

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