quarta-feira, 24 de abril de 2024

Trabalhando e cuidando do povo!

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

José Sérgio Soares

Competência

Endereço: Rua Coronel Lucena S/N

Telefone: (82)

Atendimento: Segunda à Sexta, das 8h às 14h

E-mail: semagriourobranco@hotmail.com

 

I – Formular, coordenar, executar a política de desenvolvimento agrícola objetivando a estruturação do setor agrícola e o desenvolvimento rural do município, visando suprir as necessidades do mercado local em produtos hortigranjeiros e pecuários, desenvolvendo programas e ações junto aos produtores que consistirá na transferência de tecnologia e preparo do solo para o plantio até a comercialização da produção;

II – Orientação e coordenação do processo educativo e o bem-estar da comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o aumento da renda e o desenvolvimento socioeconômico das famílias que vivem no meio rural;

III – Promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Abastecimento do Município;

IV – Fiscalizar na forma da legislação vigente, instalação, ampliação e/ou reformas de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras do meio ambiente, a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental; de impacto de vizinhança, de impacto de publicidade, a que se dará ciência aos órgãos afins;

V – Propor, gerenciar, elaborar, planejar, executar e avaliar, planos, projetos, parcerias, firmar protocolos, convênios de cooperação técnica, científica e de capacitação com órgão de entidades internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais e de âmbito local, regional ou global;

VI – Fiscalizar e controlar a produção, comercialização, distribuição e o emprego de substâncias, técnicas, métodos e/ou transporte que comportem físico ao meio e a vida;

VII – Fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental;

VIII – Promover a assessoria ao Prefeito em assuntos de sua competência e que nesta condição que lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

IX – Estimular e apoiar a participação popular através das diversas formas organizativas do meio rural;

X – Apoiar preferencialmente os agricultores familiares, visando a superação dos desafios atuando de forma integrada em programas e projetos coerentes com a realidade local e estratégias dos agricultores, suas famílias e organização representativas;

XI – Estimular o beneficiamento da produção (agro industrialização) com o objetivo de agregar valor aos produtos (verticalização) atendendo padrões de qualidade exigidos pelo consumidor;

XII – Disponibilizar serviços que beneficiem os agricultores familiares (Patrulha Rural Mecanizada, mudas florestais etc…);

XIII – Proporcionar mecanismos e ações que visem a interação direta entre produtos rurais e consumidores da área urbana. (Feira do Produtor e Feira do Peixe vivo);

XIV – Garantir programas e projetos que possam interagir entre Desenvolvimento Rural, segurança alimentar e abastecimento Urbano;

XV – Melhorar e conservar em boas condições de tráfego as estradas rurais do município;

XVI – Articular junto as demais Secretarias e órgãos municipais e estaduais para garantir serviços e obras que beneficiem e melhorem a infra-estrutura e qualidade de vida das famílias que residem na zona rural e na zona urbana;

XVII – Desenvolver outras atividades no âmbito de sua competência;

XVIII – Auxiliar na definição, elaboração, promoção e fiscalização da política municipal de resíduos sólidos e de limpeza urbana, bem como o controle técnico dos aterros existentes no município.

NOTÍCIAS DA SECRETARIA

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