domingo, 14 de julho de 2024

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ATENDIMENTO SIC

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Relatório estatístico do e-SIC

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

 

Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

  • Endereço: Rua Coronel Lucena, 744 Luiz Gonzaga de Carvalho Ouro Branco – AL 57525-000
  • Telefone: (82) 3629-1408
  • Email: ourobrancopm@gmail.com
  • Segunda à Sexta:  08:00 – 13:00

SIC PRESENCIAL – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO

FORMULÁRIO SIC PRESENCIAL

De acordo com a Lei 12.527/2011-LAI, o prazo para a resposta ao cidadão é de 20 (vinte) dias.
O prazo pode ser estendido por mais 10 (dez) dias, sendo notificado o requerente.

Lei Eleitoral Nº 9.504 de 30/9/1997
Em cumprimento às regras da Lei Eleitoral Nº 9.504/1997, artigo Nº73, ficará disponível no site da prefeitura apenas serviços, Portal da Transparência, e ou comunicados de interesse público, previamente autorizados pelo MP.
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