Até quinta-feira (01/fev) apenas quatro municípios do sertão alagoano prestaram contas com gastos da Educação ao governo federal dos recursos recebidos no sexto bimestre de 2017, ou seja, novembro e dezembro.

Segundo o jornal Gazeta Alagoas de sexta-feira (02/fev), os municípios citados foram Ouro Branco – AL, Olho D’água das Flores, Palestina e Poço das Trincheiras. E segundo a apuração de todo o Estado, apenas outras quatro localidades também estão entre a lista, são eles: Flexeiras, Palmeira dos Índios, Arapiraca e Jacuípe;

Segundo a reportagem, a Determinação da Portaria Interministerial 424/2016 diz que os municípios deveriam enviar os dados, referente a novembro e dezembro, pelo Sistema de Informações dobre Orçamento Público em Educação (Siope) até o dia 20 de janeiro.

Passam a ser inadimplentes e consideradas devedoras as prefeituras que não fizerem a declaração de prestação de contas. Segundo a Reportagem, esse é o primeiro ano em que as prefeituras são obrigadas a enviar a declaração dentro do prazo estabelecido. Até o ano de 2017, o prazo para realizar a prestação de contas se dava até o mês de abril do ano seguinte.